TCE aponta déficit de 14,6 mil vagas no sistema prisional de Pernambuco
O sistema está com 26.875 detentos para 12.276 vagas

Foto: Divulgação/TCE-PE
Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou um déficit de 14.599 vagas nas unidades prisionais do Estado. Atualmente, o sistema está superlotado, com 26.875 detentos para 12.276 vagas.
Nas fiscalizações foi verificado a situação do sistema penitenciário do Estado. O foco foi avaliar a infraestrutura de 11 unidades prisionais, incluindo celas e pavilhões, quantidade de vagas, assistência aos reeducandos em educação e saúde, e programas de ressocialização.
Outros problemas também foram identificados, como má conservação dos prédios; falta de sistema de tratamento de esgoto; atrasos e paralisações nas obras para criação de novas vagas; ausência ou demora na realização de serviços de melhoria e manutenção da estrutura; insuficiência de recursos para manutenção das unidades; falta de programas de profissionalização; oferta limitada de vagas de trabalho para concessionários e voluntários; e déficit no efetivo de policiais penais.
A partir do relatório da auditoria, que tem caráter pedagógico, foram feitas uma série de orientações à gestão. Entre as determinações estão: lotar apenas policiais do sexo feminino nas unidades penais destinadas às mulheres (segundo estabelece a Lei Federal nº 7210/1984) e fornecimento de colchões, kits de higiene pessoal e material de limpeza aos detentos (conforme manda a Lei Estadual nº 15.755/2016).
As recomendações foram:
- Para a Seap:
- Apresentar cronograma de conclusão das obras em andamento ou paralisadas no Presídio Frei Damião Bozzano, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Complexo Prisional de Araçoiaba e Presídio de Itaquitinga;
- Elaborar cronograma de execução das obras de tratamento e esgoto nas penitenciárias Agro Industrial São João, Professor Barreto Campelo e Presídio de Igarassu.
- Desenvolver um plano para ampliar vagas de trabalho para os detentos;
- Redistribuir o efetivo de policiais penais entre as unidades;
- Estabelecer protocolos de segurança com a finalidade de erradicar em todos os estabelecimentos prisionais o atendimento médico desumanizado, em que a pessoa privada de liberdade é atendida algemada;
- Para a SEE:
- Redimensionar o número de professores no programa de remição pela leitura;
- Implementar ações que assegurem a matrícula, a manutenção e a conclusão do curso de todos os detentos em programas de alfabetização;
- Ofertar um número de vagas e turmas na escola que funciona no Presídio Marcelo Francisco de Araújo de acordo com a demanda necessária.
- Para a DPPE:
- Redimensionar o efetivo de defensores públicos nos presídios para suprir o déficit atual.
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