TCE disponibiliza manual para orientar gestores e secretários em encerramento e transição de mandato
Divididos em três módulos, os arquivos ficam disponíveis no Youtube da TV Escola TCE-PE

Foto: Reprodução/TCE-PE
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) disponibilizou uma série de videoaulas buscando preparar prefeitos e secretários para as Eleições Municipais de 2024 acerca do que envolve o tribunal. As produções detalham o "Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal", que contém uma série de obrigações e proibições previstas em lei para o último ano do mandato.
Divididos em três módulos, os arquivos ficam disponíveis no Youtube da TV Escola TCE-PE, com gravações realizadas, entre outras pessoas, pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Carlos Neves, além do presidente do Tribunal, Valdecir Pascoal, que fez um convite para que prefeitos, secretários e servidores municipais acompanhem os vídeos.
O primeiro módulo da série já está publicado e aborda sobre impedimentos fundamentais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. As outras partes serão publicadas em 9 e 16 de maio, respectivamente sobre conduta dos agentes públicos em campanhas eleitorais e as normas que regulamentam a transição de mandato eleitoral.
Ouça a nota do repórter Lucas Arruda no 'Play' acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Câmara de Pesqueira rejeita CPI contra prefeito e vereadores acusados de corrupção
Proposta para investigar suposto esquema de desvio de R$ 15,6 milhões teve...
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Vereador do Recife propõe PL para criar Dia Municipal de Combate à Cristofobia
A proposta de Alef Collins (PP) está na fase de emendas na Casa de José...
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Silvio Costa Filho retorna à presidência do Republicanos em Pernambuco
O atual presidente da legenda, Samuel Andrade, passa ao comando da...
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
Comissão de Justiça da Alepe aprova pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Governo de Pernambuco
Projeto foi aprovado na CCLJ e ainda precisa passar por mais duas comissões...
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
Mendonça Filho vai convidar ministro Ricardo Lewandowski para discussão da PEC da Segurança na CCJ
A PEC da Segurança Pública foi entregue ao Congresso pelo presidente Lula...
- Por REDAÇÃO
- 28/04/2025
Simplex: João Campos lidera pesquisa ao Governo de Pernambuco com 56,5%
Raquel Lyra tem 26% no cenário estimulado; desaprovação da gestão...