TCE-PE solicita mais informações à Alepe sobre emendas parlamentares não pagas pelo Executivo

Em meio ao imbróglio das emendas não pagas pelo Executivo pernambucano, O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) solicitou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que encaminhe informações adicionais sobre os valores das emendas parlamentares que cabem a cada secretaria da gestão estadual. A partir dessas informações, será possível definir o relator do tema na Corte por meio da Diretoria de Controle Externo (DEX).

Os deputados estaduais se comprometeram a cumprir a solicitação o mais rápido possível. Em reunião nesta segunda-feira (6), 22 parlamentares decidiram enviar um pedido de informação ao Governo de Pernambuco acerca das emendas não pagas em 2024. Além disso, ficou acordado pelo Legislativo estadual que o Tribunal seria acionado para acompanhar a situação.

Segundo balanço divulgado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com base no E-Fisco, dos R$ 188 milhões de emendas impositivas previstos para pagamento no ano passado, R$ 85,5 milhões foram empenhados; R$ 61,8 milhões foram liquidados; e R$ 43,5 milhões, pagos. Uma solução sugerida pelos parlamentares é de que as emendas não pagas sejam reempenhadas no orçamento de 2025.

Raquel Lyra

Durante a posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Marcos Antônio Matos de Carvalho, a governadora Raquel Lyra disse à imprensa que determinou que seja feito um "diagnóstico" sobre a situação. Ela também reforçou a parceria com o Legislativo, indicando que deve entregar o pedido de informações dentro do prazo requerido.

"Pedi um levantamento ao secretário da Fazenda (Wilson de Paula), que ainda está fechando o ano passado, para a gente poder ter um levantamento área a área, de quais são as emendas que a gente conseguiu pagar, aquelas que a gente não conseguiu, a razão pela qual a gente não conseguiu. Muitas dependem de plano de trabalho para serem feitas, e é natural que a gente tenha um processo que não consegue se encerrar muitas vezes num ano só", disse.

A governadora também ressaltou que sua gestão bateu recorde de pagamento de emendas parlamentares.

"É importante dizer que já pagamos cerca de R$ 150 milhões em emendas. Se a gente contar que, na série histórica, era pago algo em torno de R$ 30 milhões, R$ 40 milhões, R$ 20 milhões. Nós já pagamos, de acordo com a série histórica montada, mais que o dobro do ápice de pagamentos. Então, mostra um empenho do nosso governo de cumprir o pagamento das emendas aos parlamentares de maneira geral. Importante dizer a quem é da situação e à oposição também", finalizou.