TJPE abre inscrições para Semana Estadual de Conciliação

Estão abertas as inscrições, até o dia 15 de abril, para a Semana Estadual de Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A segunda edição do evento, que acontece entre 6 e 10 de maio, tem como objetivo conciliar o maior número possível de processos em todo o estado. Estão aptos a se inscrever no evento, entre outras questões, todos os processos judiciais e demandas ainda não judicializadas de matérias cíveis, que envolvam, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde.

As audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ficará responsável por tentar ajudar as partes a chegarem a um acordo. Ao fim, o resultado será encaminhado para análise de um magistrado, que observará a legalidade para homologar ou não a sentença.

Caso o conflito não seja judicializado, o interessado deve entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo ou preencher o formulário Concilie Aqui para agendar a sessão de conciliação.

Se o processo já estiver em andamento na Justiça, o cidadão deve preencher o formulário de inscrição, ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo para pedir a inclusão.

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato através do e-mail [email protected] ou telefonar para o Núcleo de Conciliação: 3181.0461 e 3181.0550.