TJPE derruba liminar que afastava esposa do prefeito de Gravatá do cargo de secretária

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou a liminar que determinava o afastamento da secretária de obras do município de Gravatá, Viviane Facundes, esposa do prefeito reeleito Joselito Gomes (Avante). A decisão monocrática havia atendido a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que alegou prática de nepotismo e ausência de qualificação técnica por parte da primeira-dama para assumir o cargo.

Além disso, a ação civil pública ajuizada pelo MPPE, de autoria do Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, apontava que o único motivo para Viviane Facundes assumir a secretaria era o vínculo matrimonial com o prefeito. 

Anteriormente, a primeira-dama também foi secretária de Assistência Social e Juventude de Gravatá, cidade do Agreste pernambucano. Na decisão do Juiz Luis Vital do Carmo Filho, proferida em 27 de novembro, consta que, apesar de o cargo de secretário municipal possuir natureza política, "o STF condiciona sua ocupação à comprovação de qualificação técnica, o que não se verifica no caso”.

Mas o desembargador substituto do TJPE, Evanildo Coelho de Araújo Filho entendeu que a legislação municipal não exige formação acadêmica para o cargo e que Viviane tem capacidade técnica para o desempenho das funções - descartando a possibilidade de nepotismo.

A 1ª Vara Cível de Gravatá foi comunicada para o cumprimento da decisão, e Viviane Facundes permanece como secretária. Já o MPPE deve apresentar contrarrazões.