Tribunal de Contas de Pernambuco realiza auditoria para análise de obras de dragagem em Suape

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) considerou regular, com ressalvas, uma auditoria especial realizada no Porto de Suape, no período de 2023 a 2024. A auditoria avaliou a execução e o monitoramento das obras de dragagem do Canal Externo do porto, verificando sua conformidade com as normas ambientais, regulatórias e contratuais pertinentes. O conselheiro Eduardo Porto foi o relator do processo.

Os principais aspectos analisados na auditoria envolveram o envio dos relatórios mensais sobre a obra, exigidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), e a conclusão dos relatórios parciais solicitados pela Capitania dos Portos de Pernambuco.

No seu voto, o conselheiro destacou como principais falhas o não envio pontual dos relatórios solicitados e a ausência de algumas informações no site institucional. Contudo, não foram encontrados indícios de superfaturamento ou de prejuízo ao erário público.

Dessa forma, além de julgar a auditoria como regular, com ressalvas, foi determinada a atualização das informações requeridas, caso ainda não tenha sido feita pela gestão de Suape, no prazo de 60 dias. A decisão foi aprovada por unanimidade.