Unidades residenciais do estado deverão ser reservadas para famílias de pessoas com microcefalia
Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 810/2019, que estabelece que programas habitacionais do Estado deverão reservar unidades residenciais a famílias de pessoas com microcefalia. A aprovação foi feita pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em uma reunião realizada remotamente na quarta-feira (03). O texto foi acatado com as alterações feitas pela Comissão de Justiça, reunidas em um substitutivo.
Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, a deputada estadual e relatora da proposta, Gleide Ângelo (PSB), destacou que a medida é fundamental para garantir o direito básico de moradia às mulheres, mães de crianças com microcefalia, que muitas vezes são abandonadas pelos pais e precisam criá-los sozinhas, com dedicação integral, e, consequentemente, não possuem condições de trabalhar para garantir uma renda básica. “Ela precisa viver exclusivamente para aquela criança e não tem dinheiro para se sustentar. Então, o mínimo que se pode fazer é uma habitação para essas mulheres, porque já é uma forma de ter um teto. É uma questão de necessidade mesmo e de justiça”, afirma a deputada.
Confira outras informações na entrevista completa com Gleide Ângelo, disponível no play acima.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Câmara de Pesqueira rejeita CPI contra prefeito e vereadores acusados de corrupção
Proposta para investigar suposto esquema de desvio de R$ 15,6 milhões teve...
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Vereador do Recife propõe PL para criar Dia Municipal de Combate à Cristofobia
A proposta de Alef Collins (PP) está na fase de emendas na Casa de José...
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Silvio Costa Filho retorna à presidência do Republicanos em Pernambuco
O atual presidente da legenda, Samuel Andrade, passa ao comando da...
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
Comissão de Justiça da Alepe aprova pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Governo de Pernambuco
Projeto foi aprovado na CCLJ e ainda precisa passar por mais duas comissões...
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
Mendonça Filho vai convidar ministro Ricardo Lewandowski para discussão da PEC da Segurança na CCJ
A PEC da Segurança Pública foi entregue ao Congresso pelo presidente Lula...
- Por REDAÇÃO
- 28/04/2025
Simplex: João Campos lidera pesquisa ao Governo de Pernambuco com 56,5%
Raquel Lyra tem 26% no cenário estimulado; desaprovação da gestão...