Foi publicada no Portal da Transparência de Nazaré da Mata a relação preliminar dos profissionais da educação aptos a receber os recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Com autorização da prefeita Aninha da Ferbom, a iniciativa integra uma nova fase do processo de levantamento e definição dos beneficiários, previsto na Lei Municipal nº 567/2025.
Conforme o Edital nº 001/2026, os interessados terão 15 dias corridos para contestar a lista preliminar, solicitar correções ou acrescentar documentos.
Outros documentos e informações só poderão ser colocados antes da divulgação do resultado definitivo.
Segundo a prefeitura da cidade, o documento possui 50 páginas; Nomes de diversos profissionais do magistério da rede municipal que exerceram atividades entre os anos de 2002 e 2006, constam no Portal da Transparência.
A lista contém informações como tempo de serviço e carga horária, critérios considerados para o cálculo da participação individual nos recursos. Os pedidos de revisão deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Administração, acompanhados da documentação comprobatória.
Ainda de acordo com a gestão municipal, terá uma análise dos requerimentos apresentados e após isso, a Prefeitura publicará a relação definitiva dos beneficiários, que servirá de base para as etapas seguintes do processo de pagamento dos precatórios do FUNDEF.
