A aprovação do projeto de lei que destina, em dez anos, cerca de R$ 15 bilhões do Orçamento da União para combater o feminicídio no país foi comemorada pelo líder da maioria na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho, nesta terça-feira (7).
Com o objetivo de viabilizar iniciativas de proteção às mulheres, a proposta autoriza a União a destinar os recursos para ações emergenciais de enfrentamento ao feminicídio, permitindo repasses diretos a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Os recursos estão previstos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.
Durante sessão no plenário, Silvio destacou a necessidade de ampliar e fortalecer as políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher.
“O Parlamento brasileiro tem a responsabilidade de dar uma resposta firme ao crescimento dos casos de feminicídio e de violência contra as mulheres. Estamos votando uma proposta que fortalece a rede de proteção, garante recursos e salva vidas”, disse.
Os recursos deverão financiar medidas de prevenção à violência, fortalecimento da rede de atendimento, acolhimento às vítimas, qualificação de profissionais e campanhas educativas. Pelo texto, pelo menos 30% dos valores destinados aos entes federativos deverão ser aplicados em ações de educação e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Ainda de acordo com Silvio, a aprovação significa um avanço voltado para as políticas públicas de proteção às mulheres brasileiras e no combate ao feminicídio.
