Na última quinta-feira (9), a vereadora do Recife e professora de Direito da UFPE, Liana Cirne (PT), protocolou 37 novas representações contra municípios pernambucanos por suposto descumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério em relação aos professores temporários.
As denúncias, que apontam possíveis irregularidades na política de contratação e remuneração foram encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Ministério Público do Trabalho da 6ª Região (MPT-6) e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Nas representações ao Ministério Público do Trabalho, Liana solicita a instauração de procedimentos investigatórios para apurar as condições de contratação dos professores temporários, o cumprimento do piso salarial nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e o respeito ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.308 da Repercussão Geral, que assegura a aplicação do piso também aos profissionais contratados temporariamente.
“Além de não pagar o piso, em muitos municípios, os professores contratados convivem com vínculos precários, contratos sucessivos, ausência de férias, décimo terceiro e outras práticas que desvalorizam quem está diariamente em sala de aula. Estamos acionando todos os órgãos competentes para garantir que a lei seja cumprida e que esses profissionais tenham seus direitos respeitados”, afirma Liana Cirne.
As representações pedem a apuração de possíveis irregularidades, como atrasos salariais, descumprimento de direitos trabalhistas e contratos sucessivos de professores temporários. Liana Cirne também solicita auditorias, medidas para corrigir as práticas denunciadas e ações para garantir o cumprimento do piso do magistério. Com as novas denúncias, chega a 52 o número de municípios pernambucanos acionados pela parlamentar.
Confira a lista de cidades:
1. Cabo de Santo Agostinho
2. Paulista
3. Timbaúba
4. Camutanga
5. Carpina
6. Escada
7. Ribeirão
8. Catende
9. Gameleira
10. Vitória de Santo Antão
11. Glória do Goitá
12. Bezerros
13. Cumaru
14. Passira
15. Santa Cruz do Capibaribe
16. Taquaritinga do Norte
17. Santa Maria do Cambucá
18. Frei Miguelinho
19. Surubim
20. São Caetano
21. Buíque
22. Panelas
23. Bom Jardim
24. Garanhuns
25. Calçado
26. Sertânia
27. Custódia
28. Verdejante
29. Petrolândia
30. Angelim
31. Lagoa do Carro
32. Gravatá
33. Xexéu
34. Itacuruba
35. Água Preta
36. Iati
37. Jaqueira
