Alepe zera pautas e vota em projetos de melhoria para a população

Assembleia Legislativa de Pernambuco promoveu, nesta quinta-feira (15), sessão extraordinária em plenário para votar todos os projetos de lei que beneficiam os pernambucanos e ainda dependiam de aprovação da Casa. Num esforço concentrado para zerar a pauta da atual legislatura que termina este ano, os deputados estaduais deram aval a vários projetos e decretos legislativos, a exemplo da legislação que autoriza o plantio e processamento da cannabis sativa no estado, tanto para fins terapêuticos quanto veterinários e científicos.  

A matéria foi aprovada em dois turnos no plenário e agora só depende da sanção do governador para virar lei. De acordo com o texto aprovado, fica autorizado que associações de pacientes realizem o plantio e o processamento da planta, atendendo aos critérios da Anvisa e da legislação federal. Essas entidades deverão contar, obrigatoriamente, com um profissional farmacêutico para o acompanhamento dos pacientes associados. O projeto é de autoria do deputado João Paulo (PT). 

“A medicação é caríssima, as pessoas estão fazendo esse tratamento à base de muita dificuldade. São 33 milhões de pessoas nesse Brasil que estão na linha de miséria. Então agradeço muito a vocês. A Assembleia Legislativa hoje, o conjunto da Casa ganhou, e ganhou o povo de Pernambuco”, comemorou João Paulo. 

Mais creches 

Ciente da carência de creches no Estado, a Alepe também aprovou em plenário, nesta quinta-feira, dois projetos de lei que autorizam o uso de imóveis por parte do governo do Estado, por um prazo de 30 anos, para construção de creches e unidades educacionais voltadas para a primeira infância. Um dos projetos de lei disponibiliza uma área de 1.069,06 m² em Campina do Barreto e outro permite a entrega de um imóvel no bairro de San Martim.  

Os deputados também deram aval aos projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora da Alepe que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública, por um prazo de 30 dias, nos municípios de Quipapá, na Mata Sul, e Canhotinho, no Agreste Meridional. A iniciativa se deve às chuvas intensas que causaram inundações e transtornos à população.