Alexandre de Moraes autoriza investigação contra a deputada Clarissa Tércio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a abertura de inquerito contra três parlamentares por conta dos atos terroristas que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro de 2023, onde foram depredados os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo.
Dentre os deputados envolvidos estão André Fernandes (PL-CE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e a pernambucana, Clarissa Tércio (PP-PE).
Clarissa será investigada pela postagem no Instagram feita no dia 8 onde diz: "Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos", disse.
A decisão de Moraes atendeu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi assinada pelo sub-procurador geral, Carlos Frederico Santos, que também é coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR.
O relator constatou que os fatos trazidos pela PGR configuram, em tese, crimes de terrorismo, presentes nos artigos:
- 2ª, 3º, 5º, e 6º, da Lei 13.260/2016);
- associação criminosa (artigo 288);
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L);
- golpe de Estado (artigo 359-M);
- ameaça (artigo 147);
- perseguição (artigo 147-A, parágrafo 1 º, inciso III do Código Penal);
- incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal).
O prazo para os inquéritos são de 60 dias, período onde a Polícia Federal deverá concluir as inquirições e diligências para a conclusão dos fatos.
O pedido foi inicialmente feito pela bancada do PSOL, que pedia a responsabilização de parlamentares bolsonaristas envolvidos nos atos terroristas de 8 de janeiro.
