Congresso instalará comissões parlamentares para investigar fraudes no INSS e atuação de facções

O Congresso Nacional vai instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as fraudes no INSS e uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação de facções criminosas e milícias.

Ambos os colegiados, que prometem mobilizar o Congresso até o final do ano, estão na fase de articulação. Depois que os partidos e blocos concluírem a indicação dos nomes que vão compor essas comissões, elas poderão ser instaladas e começar a funcionar.

Previstas na Constituição, tanto a CPI quanto a CPMI permitem que o Congresso investigue fatos específicos com poderes semelhantes aos de autoridades judiciais. As investigações envolvem coleta de depoimentos, audiências, convocações e análise de documentos.

Ao final dos trabalhos, os relatórios podem ser enviados ao Ministério Público, que decide se há elementos para responsabilizar os investigados na esfera civil ou criminal. Também podem ser sugeridas mudanças nas leis. 

A comissão mista  será  constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a Minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas.

O pedido de investigação foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores. 

 A CPI do Crime Organizado, que vai investigar as facções criminosas, é uma iniciativa de senadores.

O pedido de criação da comissão, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu 31 assinaturas e foi lido em junho. A expectativa é que o colegiado, a ser composto por 11 membros titulares e 7 suplentes, seja instalado em agosto. O prazo de funcionamento é de 120 dias.

De acordo com Alessandro, a CPI pretende esclarecer as estruturas criminosas, responsabilizar os envolvidos e propor medidas legislativas eficazes. O senador entende que as facções criminosas e as milícias expandiram sua atuação, sem que houvesse uma resposta coordenada e eficiente do Estado. 

 "O crime organizado hoje domina o território brasileiro em proporção cada vez mais crescente. O crime organizado no Brasil está inserido em atividades econômicas relevantes. Infelizmente, o crime organizado no Brasil também está inserido hoje na estrutura pública brasileira", afirmou o senador.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o colegiado poderá ser instalado na volta do recesso parlamentar.

Informações da Agência Senado.