Amupe se reúne com bancada pernambucana em Brasília

Em meio à Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, que ocorre esta semana em Brasília, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniu nesta terça-feira (20) com a bancada pernambucana no Congresso Nacional para apresentar projetos prioritários para os municípios. Ao todo, foram apresentadas 8 propostas. Os coordenadores da bancada, Augusto Coutinho (Republicanos) e Carlos Veras (PT) garantiram o comprometimento dos parlamentares com as demandas dos municípios.

Entre as propostas apresentadas, estão algumas emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023. A proposição trata da extensão automática da Reforma da Previdência aos municípios, de uma gradação mais justa nos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, e da substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador das dívidas das prefeituras.

Além disso, a Amupe defende a aprovação da PEC nº 25/2022, que prevê um adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do Projeto de Lei nº 2289/2015, que amplia em três anos o prazo para extinção dos lixões.

"Existem prefeituras que vivem com muitas dificuldades e precisam muito das ações do Legislativo, por isso a Bancada de Pernambuco tem dedicado atenção especial a esses pontos importantes", disse o deputado Augusto Coutinho durante o encontro.