Antônio Moraes entrega aos criadores de pássaros as novas leis que regulamentam a atividade no Estado

Regras já entrarão em vigor, inclusive prevendo amortização e parcelamento de débitos dos criadores, provocados pelo excesso de taxas que eram cobradas anteriormente

Depois de mais de dois anos de luta, o deputado Antônio Moraes entregou, nesta terça-feira (04), as duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa que estabelecem regras para a criação de pássaros silvestres em Pernambuco. A entrega simbólica foi feita pelo parlamentar ao conselheiro das associações de criadores do Estado, Antônio Carlos Lima. Com o apoio da governadora Raquel Lyra, Moraes assegurou a redução das taxas excessivas que eram cobradas à categoria e garantiu a proteção à gestão e às atividades de manejo e uso sustentável da fauna silvestre pelos criadores amadores e comerciais no Estado.
“Essas duas novas leis beneficiam todos os passarinheiros de Pernambuco. Foi uma luta muito grande nossa e da classe, e gostaria de agradecer de público à governadora Raquel Lyra por ter ajudado a resolver essa pendência de mais de dois anos”, afirmou Antônio Moraes, anunciando ainda outra boa notícia para a categoria: a Secretaria da Fazenda vai encaminhar em breve à Assembleia Legislativa um projeto que assegura um refinanciamento de débitos para os criadores com dividas em aberto junto ao CPRH. “O excesso de taxas estabelecidas pela lei anterior só fez desorganizar o setor e deixar os criadores endividados. Agora isso será resolvido, inclusive com o parcelamento dos débitos”, reforçou o deputado.
De acordo com Antônio Lima, estas são as primeiras leis estaduais específicas para a criação de pássaros em Pernambuco, e também no Nordeste. Segundo ele, somente os Estados de Goiás, São Paulo e Santa Catarina já haviam criado uma legislação voltada para o tema. “Agora, estamos acobertados juridicamente em Pernambuco. Afinal, a cultura da criação de pássaros é centenária e precisava ser valorizada. Inclusive já pensamos em, futuramente, contar com o apoio do deputado Antônio Moraes para fazer com que esse hobby seja reconhecido oficialmente como uma cultura em Pernambuco”, disse Antônio Lima. Ele acrescentou que os criadores pernambucanos vão apenas aguardar o fim do prazo de 180 dias de quarentena, estabelecida pelo Ministério da Agricultura para contenção da gripe aviária, para retormar as exposições e competições de pássaros no Estado.