Cehab envia nota para esclarecer sobre a ocupação do Colégio Americano Batista
A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) divulgou, neste sábado (9), uma nota oficial à imprensa para esclarecer os fatos relacionados à ocupação do antigo Colégio Americano Batista, no Recife, promovida por movimentos sociais.
O documento explica que o imóvel foi adquirido com recursos do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Educação, e, por lei, só pode ser utilizado para fins educacionais. No local funcionará uma Escola Técnica Estadual, e os movimentos foram informados dessa impossibilidade de destinação para habitação de interesse social.
A nota também registra que a Cehab avança no atendimento à demanda do terreno da Mirueira, em Paulista, cujo processo de doação para construção habitacional no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – Entidades está em andamento para contemplar movimentos presentes em reunião realizada em junho.
Sobre o pedido de indicação de famílias ao programa MCMV – FAR, o texto reforça que essa é uma atribuição das prefeituras, seguindo critérios federais e locais, e destinada a famílias inscritas no CadÚnico.
No caso da ocupação Leão do Norte, pertencente ao Conselho Federal de Contabilidade e com ação de reintegração em curso, o Estado se colocou à disposição para receber a área em doação e buscar solução habitacional, a exemplo de acordos bem-sucedidos com outros órgãos públicos.
A nota ainda lembra que, em 2024, o Governo do Estado doou ao MLTT um terreno na Usina Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, com capacidade para 200 casas no MCMV – Entidades. O movimento ainda não apresentou projeto, e aguarda-se a seleção de propostas pelo Governo Federal.
Por fim, o Governo de Pernambuco reafirma que atua em conjunto com movimentos sociais para garantir moradia digna, tendo já viabilizado 12 terrenos para construção habitacional e com novos chamamentos públicos previstos para agosto, conforme estabelece o item 6 da nota.
