Comissão da Alepe reduz alíquota do IPVA para pessoas com deficiência auditiva e veículos com 15 anos de fabricação

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que isenta pessoas com deficiência auditiva e veículos com mais de 15 anos de fabricação do pagamento do IPVA. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) n° 2414/2024 é de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB).

Embora impacte as finanças estaduais, o presidente da Comissão, deputado Antônio Coelho, afirmou que a proposição atende a um pedido da população por menos carga tributária. A Secretaria de Fazenda afirma que o impacto nas contas públicas será de R$ 292 milhões, sendo R$ 13 milhões para a isenção das pessoas com deficiência auditiva e R$ 279 milhões para os veículos com mais de 15 anos de fabricação.

"Com o projeto do deputado Waldemar Borges, estamos tratando de uma questão humanitária, garantindo às pessoas com deficiência auditiva um direito já concedido a outros grupos com deficiência", afirmou Antônio Coelho.

Sobre a isenção de imposto para veículos com mais de 15 de fabricação, o parlamentar justificou que Pernambuco é um dos poucos estados a não adotar o modelo. “Mais da metade das unidades da federação já isentam veículos com mais de 15 anos de fabricação”, disse.

O deputado também rebateu o argumento do governo estadual, que havia afirmado que as alterações poderiam comprometer as finanças. Coelho relembrou que, em 2023, o próprio governo reduziu a alíquota do IPVA de 3% para 2,4%, levando a uma queda de R$ 2,2 bilhões para R$ 1,8 bilhões.

“Por que, quando a redução de impostos parte do Executivo, ela é vista como benéfica para a população? Mas, quando é proposta pela Assembleia Legislativa, imediatamente se questiona a perda de receita ou se rotula como irresponsável frente aos municípios?", questionou.

Com as mudanças propostas, o impacto nas contas deverá ser de R$ 300 milhões. Metade do valor será assumido pelos municípios.