Comissão reconhece ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política

A Comissão de Anistia do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania reconheceu a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política. O reconhecimento se refere ao período em que Dilma foi presa e toturada na Ditadura Militar. A ex-presidente foi presa aos 22 anos e não pôde concluir o curso de Economia na UFMG e teve que pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística.

“Não se trata de um ato de clemência do Estado (…) A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, disse o relator, conselheiro Rodrigo Lentz.

O processo começou ainda em 2002, mas foi paralisado, porque Dilma ocupou cargos no governo federal nos anos seguintes. Após o impeachment, o processo prosseguiu, mas foi negado o direito à anistia em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dilma, que atualmente é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, o “Banco dos BRICS”, receberá R$ 100 mil e destinará os valores para institutos sociais.