Deputados Lula e Eduardo da Fonte comemoram derrubada de veto à pensão vitalícia para vítimas da Zika

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/2023, que garante pensão vitalícia a crianças com microcefalia causada pela síndrome congênita do vírus da Zika, além de uma indenização de R$ 50 mil. O relator da proposta foi o deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), com autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

Lula da Fonte apresentou o parecer favorável ao projeto no plenário da Câmara em 12 de dezembro de 2023 e seguiu como relator das emendas do Senado em 2024. 

“É um dia de emoção e justiça. A gente sabe o quanto essas famílias já sofreram, o quanto as mães batalham todos os dias para dar dignidade aos seus filhos. A pensão vitalícia é mais do que um auxílio: é o reconhecimento do Estado brasileiro a essas vidas que foram profundamente impactadas pela epidemia”, afirmou Lula da Fonte.

A nova lei vai beneficiar cerca de 1.589 famílias em todo o país, segundo a UniZika. Até agora, os benefícios concedidos eram temporários, passíveis de revisão, deixando famílias em situação de vulnerabilidade.

“Como autor do projeto, lutei desde o primeiro momento para que o texto garantisse segurança e dignidade permanentes. Não poderia aceitar que essas mães continuassem tendo que implorar por algo que é um direito”, disse Eduardo da Fonte.

“Esse é um exemplo de que a política deve ser instrumento de transformação social. Hoje, o Brasil dá um passo importante na reparação histórica a essas famílias”, completou Lula da Fonte.