Dino defende que decisão do STF sobre Ramagem não interfere na harmonia entre poderes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu em sessão da corte, nesta quarta-feira (14), que a decisão sobre o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) proferida pela Primeira Turma do tribunal não compromete a harmonia entre os poderes. O deputado é acusado de estar na trama golpista que tentou tomar o poder após as eleições de 2022.

Dino argumentou que a decisão não afronta o princípio da separação de Poderes, como alegou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao recorrer da decisão. “Esses dias a Primeira Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara”, disse o ministro. 

Dino também afirmou que revisar as decisões do Supremo comprometeria a estrutura republicana do país. “Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, argumentou.