Governo do Estado entra com mandado de segurança contra o TCE

O atrito entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife está chegando ao ápice do tensionamento. O novo episódio foi o requerimento, feito pela equipe da governadora Raquel Lyra (PSDB), impetrando um mandado de segurança contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal. 

O motivo do pedido foi devido ao impasse na cessão de servidores públicos do Estado ao município. O prefeito da capital, João Campos (PSB), solicitou ao órgão uma medida cautelar, pedindo pela continuidade dos servidores emprestados ao município, alegando "surpresa" na decisão do Executivo Estadual em pedir a volta dos funcionários públicos aos órgãos de origem. Em contrapartida, o Governo de Pernambuco alega que publicou, com bastante antecendência, um decreto (54.393/2023; ato nº 128/2023) no Diario Oficial do Estado (DOE), determinando que o período de consessão seria prorrogado até o dia 31/12/2023, com exceção para profissionais da saúde e educação de determinados municípios. 

A decisão do TCE foi contestada pela equipe da governadora ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em um processo de quase 600 páginas.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.