Governo pretende defender íntegra do decreto sobre IOF em audiência de conciliação no STF

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo pretende defender a íntegra do decreto que trata sobre as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), objeto da crise entre o Planalto e o Congresso. A declaração do ministro ocorre antes da audiência de conciliação proposta pelo Supremo Tribunal Federal para esta terça-feira (15), após o impasse entre o Legislativo e o Executivo ter sido judicializado.

"Na posição do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa", afirmou o chefe da Casa Civil.

A audiência, que será presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorrerá no plenário de audiência da Corte. 

Segundo o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o governo está confiante na constitucionalidade do decreto. "A gente tem muita certeza sobre o direito do governo em editar decreto, e sobre a própria lei 8.894, que é a lei sobre o IOF, que diz que pode ser usada na política fiscal e monetária. Inclusive, pode ajudar na arrecadação”, disse.

O deputado deixou aberta também a possibilidade do governo mudar alguns pontos do decreto para chegar a um acordo final sobre o assunto. 

Com informações do Poder360.