Governo publica decreto que regulamenta uso de biometria em serviços públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que regulamenta o uso de biometria nos serviços de assistência social. O governo defende que a medida tem por objetivo aumentar a segurança dos beneficiados.

A biometria, que será vinculada à Carteira Nacional de Identidade (CNI), foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguardava a regulamentação. 

O governo anunciou outras medidas para fortalecer e ampliar a integração de dados públicos. Lula assinou ainda um decreto que estabelece a Rede Nacional de Dados da Saúde. 

"A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs”, informa o governo. 

Também foi lançada uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre o Decreto da Política de Governança de Dados. O governo afirma que o objetivo é promover o uso estratégico das informações públicas.

Com informações da CNN Brasil.