Justiça Eleitoral isenta prefeito e vice de Ingazeira de acusação de abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, por unanimidade, improcedente a acusação de abuso de poder político contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, e seu vice, Djalma Nunes. A decisão foi proferida no processo nº 0600174-84.2024.6.17.0050 e afastou a multa anteriormente aplicada pelo juízo eleitoral da Comarca de Tabira.

A ação movida pela oposição tentava caracterizar a tradicional Festa de Santa Rosa como uma forma de promoção pessoal e abuso de poder político. No entanto, o colegiado do TRE-PE entendeu que o evento se manteve nos limites legais, sem configurar qualquer tipo de irregularidade eleitoral.

Segundo a corte, a festividade faz parte do calendário cultural do município e sua realização não teve o intuito de beneficiar politicamente os gestores.

O advogado do prefeito, Renato Beviláqua, celebrou a decisão: "A acertada decisão do TRE-PE consagra o respeito pela tradição da festa e revela o respeito pela vontade popular no pleito eleitoral de Ingazeira.” Com essa decisão, Luciano Torres e Djalma Nunes seguem com os direitos políticos preservados e sem penalidades, reforçando a legitimidade do mandato obtido nas urnas.