Lula veta redução de pena para lavagem de dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira (29) uma proposta que reduzia as penas para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Segundo a proposta, as penas seriam dois a 12 anos de reclusão, enquanto atualmente é de três a dez anos.

“A proposição legislativa contraria o interesse público ao reduzir o limite mínimo da pena estabelecida para crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, uma vez que tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”, explicou o presidente em mensagem publicada no Diário Oficial da União. 

O texto altera a Lei nº 9.613/1998 que trata sobre o crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal A referida lei criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e é instrumento para a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos.

A alteração da pena de crimes de lavagem de dinheiro foi incluída pelo Congresso no texto que trata sobre furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados, bem como equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários. Agora, as penas serão maiores com o objetivo de inibir a prática desses crimes.

O presidente Lula sancionou o projeto que foi publicado, hoje, no DOU sob a forma da Lei nº 15.181/2025. Os vetos ao texto deverão analisados pelos parlamentares em até 30 dias, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

Com informações da Agência Brasil.