Medidas para substituir aumento no IOF são publicadas

O governo publicou nesta quarta-feira (11) as medidas propostas para substituir o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As medidas foram oficializadas através de um decreto presidencial e uma Medida Provisória (MP) publicadas no Diário Oficial da União.

Entre os principais pontos da proposta, estão a redução de impostos sobre empresas e seguros do tipo VGBL (forma de previdência privada), além de ampliar a tributação das chamadas bets, de criptoativos e investimentos atualmente isentos, como LCI e LCA.

O pacote de medidas foi apresentado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, numa reunião no último domingo (8), que também contou com a presença de líderes partidários.

As medidas publicadas hoje substituem o decreto lançado em maio pelo governo que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras. Na ocasião, a repercussão negativa no Congresso e no mercado financeiro levou o governo a revogar as mudanças.