Ministério Público manda Lupércio exonerar todos os contratados e convocar servidores concursados em Olinda
O Ministério Público de Pernambuco recomendou nesta quarta-feira (26) que o prefeito de Olinda, Lupércio, exonere todos os servidores contratados e temporários, ou renovados, a partir da homologação do último concurso público realizado no munícipio.
A Recomendação assinada pela promotora pública Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, determina que a gestão de Lupércio convoque, nomeie e emposse os candidatos aprovados nos últimos concursos públicos vigentes, na mesma quantidade e nos cargos correspondentes ao número de contratados e temporários efetivados a partir da Homologação dos respectivos certames.
A recomendação foi emitida após o recebimento de diversas representações pelo sistema Audívia da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco em curto período acerca da preterição de candidatos aprovados em concurso público em benefício de contratados temporariamente em Olinda.
Confira trecho da Recomendação: “Exonerem todos os servidores contratados e temporários, ou renovados, a partir da Homologação do Concurso, para o exercício de funções públicas correspondentes aos cargos previstos nos anexos dos editais do concurso público vigentes, ressalvados aqueles(as) que, em razão de comprovada estabilidade prevista em lei, por circunstâncias como gravidez ou licença, devam ser mantidos no cargo, pelo período previsto na norma legal”.
A gestão Lupércio deve se abster também de realizar contratações de servidores temporários para as funções públicas cujos cargos possuam vagas previstas no edital do certame e até que se encerrem os candidatos aprovados aguardando nomeação, em cadastro de reserva.
A Prefeitura de Olinda tem um prazo de 15 dias para acatar as providências determinadas. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá ser punido no âmbito criminal e por improbidade administrativa, adverte o MPPE.
