Ministro da Justiça propõe criação de crime de "ecocídio" para punir crimes ambientais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta segunda-feira (23) a proposta de criação do crime de "ecocídio" para punir crimes ambientais. A proposta foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o texto, pessoas ou empresas que causem "danos graves, amplos ou duradouros ao meio ambiente, com impacto significativo em ecossistemas, recursos naturais, biodiversidade, clima ou nas condições de vida de populações humanas ou não-humanas" estarão incursando no crime de ecocídio.

As penas, segundo o projeto, variam de cinco a quarenta anos de reclusão, além de multa, dependendo da gravidade do dano causado e se envolve a morte de pessoas.

"Criamos recentemente o novo tipo penal que é o ecocídio, que é justamente algo inspirado no homicídio, quando se combate o assassinato de um ser humano. O ecocídio é uma pena aplicada àqueles que atingem gravemente o meio ambiente. É um projeto que está sendo estudado", explicou Lewandowski.

O texto afirma que estão inclusas no crime de ecocídio ações que resultem em destruição massiva de ecossistemas, impactos de difícil recuperação à fauna, flora, clima e recursos naturais, além de comprometimento a saúde pública e os direitos de povos e comunidades tradicionais.

A proposta também equipara ao crime de ecocídio o lançamento de resíduos que comprometam a saúde de pessoas e animais, o desmatamento de áreas protegidas, incêndios florestais de grande escala e a exploração de recursos naturais que causem devastação. 

O crime estará dividido em ecocídio simples, qualificado e culposo.