Motta afirma que não há compromisso para aprovar pacote que vai substituir aumento do IOF

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que não há compromisso por parte do Congresso de aprovar o novo pacote a ser enviado pelo governo para substituir o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A Medida Provisória (MP) a ser apresentada pelo Ministério da Fazenda incluirá medidas que substituirão o aumento no IOF. Entre as medidas estudadas, estão mudanças nos chamados supersalários do funcionalismo público, na previdência militar e aumento da taxação das casas de apostas online. 

“Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, disse Motta durante evento do jornal Valor Econômico em São Paulo.

“Se tirarmos o decreto do IOF, esse bloqueio mais contingenciamento será de R$ 50 bilhões. Então, para esses R$ 20 bilhões que seriam arrecadados com IOF durante o ano de 2025, ele fará uma calibragem, reduzindo a questão do IOF. Muito se fala do risco sacado, a questão do VGBL”, completou.

O presidente da Câmara também afirmou que os parlamentares terão tempo para apreciar o texto a ser enviado pelo governo. A Constituição determina que uma Medida Provisória entra em vigor a partir do momento da publicação, sendo válida por 120 dias. Cabe ao Congresso, então, aprovar as MPs para que continuem em vigor ou rejeitá-las.