OAB atesta “confiabilidade e integridade” das urnas em documento para TSE

A Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Tribunal Superior Eleitoral um documento atestando a “confiabilidade e integridade das urnas eletrônicas”. Com informações do portal G1.

O relatório sobre o andamento do primeiro e segundo turno das eleições foi apresentado pela Ordem, hoje, ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. 

“Concluímos que não houve qualquer fato que aponte suspeita de irregularidades no processo de votação. Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança no processo”, diz a Ordem.

A OAB foi uma das chamadas entidades fiscalizadoras do processo eleitoral. Previstas em regras internas do TSE, estas entidades estão habilitadas a fiscalizar o pleito, garantindo ainda mais transparência e legitimidade para as eleições.

Além da OAB, podem também atuar, entre outros, o Ministério Público, o Congresso Nacional, Forças Armadas, partidos políticos, Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Enquanto Entidade fiscalizadora, a OAB Nacional, no primeiro e no segundo turno das eleições, acompanhou a totalização dos votos, presencialmente, no Centro de Divulgação das Eleições do TSE. Atestamos a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas. A efetividade e o respeito à soberania do voto popular foram alcançados com maestria. Desse modo, este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras”, afirma o documento assinado pelo presidente Beto Simonetti.

O relatório afirma que atuou na tarefa a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, que tem 60 integrantes, sendo 12 deles ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Ressalta ainda a participação da OAB em iniciativas do TSE, como:

• Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação;

• Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e Observatório de Transparência das Eleições (OTE);

• Ciclo de Transparência Democrática – Eleições Gerais 2022, com a abertura dos códigos-fonte do software da urna;

• Testes Públicos de Segurança (TPS) e Teste de Confirmação do TPS, direcionados à verificação e à correção de vulnerabilidades no sistema de votação;

• Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, voltado à efetiva inclusão das mulheres em cargos políticos.