PF pede arquivamento do inquérito que investigava Junior Matuto por uso indevido de recursos do FUNDEF

Apos uma longa investigação, a Policia Federal em Pernambuco decidiu opinar pelo arquivamento do inquérito que apurava o uso indevido de recursos do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério) na gestão do prefeito Junior Matuto em Paulista.

"Esse pedido de arquivamento comprova, mais uma vez, que a nossa gestão sempre esteve atenta e respeitou a legislação. Isso é mais uma demonstração do compromisso que tivemos com a Educação e com a cidade. Por isso, continuo muito tranquilo. E tenho certeza que a verdade sempre vem à tona. Não tem bem que sempre dure, nem tem mal que nunca acabe", frisou Junior Matuto. 

O gestor municipal foi alvo da investigação por suspeita de ter usado mais de R$ 16 milhões do extinto fundo em pagamento de honorários advocatícios. A possível ilegalidade foi questionada pelo Sindicato dos Professores do Paulista (Sinprop) em petição enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na época, o TCE proferiu medida cautelar e chegou a bloquear as contas do município. 

Diante do imbróglio, a gestão Junior Matuto elaborou pareceres com base em decisões de órgãos de Controle e da Justiça para afastar qualquer suspeita de ilegalidade no uso dos recursos. Destaque para uma medida proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no bojo da ADPF n° 528, que considerou legítima a aplicação de verbas do FUNDEF, em caso de execução judicial de dívida, desde que os valores utilizados estejam limitados ao valor global recebido a título de encargos moratórios.

Reconhecendo que se trata de uma matéria controversa, visto que existem diversos pareceres a respeito do emprego da citada verba, o inquérito da Polícia Federal isenta Júnior Matuto e outros servidores municipais de qualquer ilicitude. Diga-se de passagem que o ex-gestor municipal chegou a ser investigado por por crime de Responsabilidade, podendo perder o cargo e ainda ter de ressarcir o erário público.