Prefeito de Camaragibe assina ordem de serviço que vai revisar Plano Diretor e Lei de Ocupação de Uso do Solo da cidade

O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, assinou, na tarde desta segunda-feira (16), a ordem de serviço que vai permitir a revisão do Plano Diretor e da Lei de Ocupação de Uso do Solo do município. A reavaliação, segundo a Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, e Orçamento Participativo (Seplama) de Camaragibe, vai ocorrer durante as etapas de preparação, validação e audiência pública ouvindo a população, e órgãos como o Ministério Público (MP), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). 

A assinatura da ordem de serviço de revisão do Plano Diretor e da Lei de Ocupação de Uso do Solo de Camaragibe ocorreu no Cine Teatro Bianor Mendonça Monteiro, na Vila da Fábrica, e reuniu secretários municipais, servidores e moradores do município. 

O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, destacou a importância da assinatura do documento e afirmou que é uma grande responsabilidade de todos que fazem parte da gestão municipal participarem da construção de novas estratégias que ajudem a mitigar gargalos distintos, melhorar o que já funciona bem e melhorar a qualidade de vida da população. Para o gestor, a pauta é essencial e imprescindível para o desenvolvimento urbano sustentável e social de Camaragibe. 

“Temos uma responsabilidade grande ao retomar uma pauta importante para o desenvolvimento urbano e social da nossa cidade. Desde a sua emancipação, em 1982, Camaragibe enfrenta grandes desafios e precisou investir em planejamento urbano como ferramenta essencial para garantir qualidade de vida e desenvolvimento equilibrado. Revisar nosso Plano Diretor e a Lei de Ocupação de Uso do Solo é dar um grande passo para um futuro melhor para Camaragibe e esse é o nosso compromisso, ouvir a população e buscar soluções de melhoria de vida de todos, com transparência, técnica e participação popular”, disse o prefeito.

O secretário de Planejamento, Meio Ambiente, e Orçamento Participativo de Camaragibe, Pedro Carvalho, explicou que o Plano Diretor define as estratégias e diretrizes para o desenvolvimento urbano, enquanto que a Lei de Ocupação do Solo regulamenta o uso e a ocupação das áreas, garantindo um crescimento ordenado e sustentável para toda a cidade. Segundo ele, o primeiro Plano Diretor de Camaragibe foi instituído em 2004 com base na Lei nº 230 e ampliado com a construção coletiva do Plano Diretor Participativo, aprovado pela Lei Complementar nº 341/2007, considerada um marco de participação cidadã em Camaragibe. 

“O Plano Diretor deve ser revisto a cada 10 anos, um atraso que assumimos com responsabilidade, mas que agora começa a ser corrigido com transparência, rigor técnico e participação social. A retomada dessa agenda se concretizou com o devido processo licitatório e esse novo ciclo de planejamento só é possível graças ao compromisso de gestões que compreendem a importância da continuidade. O prefeito Diego Cabral foi secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Orçamento Participativo, tem visão e vai liderar este processo com responsabilidade técnica e sensibilidade social”, afirmou Pedro Carvalho. 

Pedro Carvalho informou, ainda, que toda a exigência legal foi cumprida e que o processo licitatório contratou, por critério de técnica e preço, uma empresa especializada na revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, seguindo os ritos legais de publicação em portal oficial, envio de propostas e avaliação criteriosa das propostas. A empresa vencedora iniciará os trabalhos com um plano de ação estruturado, que inclui diagnóstico participativo, oficinas comunitárias e validação do projeto de lei com a sociedade.

Em linhas gerais, a Seplama informou que serão oito meses de consultoria para a realização da medição de diagnósticos e da escuta da população. Após este período, será gerado um Plano de Trabalho que será submetido à análise do Poder Legislativo. A pasta afirmou, também, que mantém o compromisso com um desenvolvimento urbano justo, participativo e sustentável para todas as regiões de Camaragibe, com base legal e estratégica focadas no desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos.