Proposta que acaba com a reeleição no Brasil avança na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição no Brasil foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nesta quarta-feira (21). A proposta, além de acabar com a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, aumenta o mandato para 5 anos. O texto segue para a análise do plenário da Casa.

O texto anterior da proposição previa ampliar o mandato dos senadores de 8 para 10 anos, mas, após críticas, o relator senador Marcelo Castro (MDB-PI) diminuiu também para 5 anos. “A única alteração que fiz em meu relatório foi quanto ao mandato dos senadores, que estava previsto para dez anos. Segui inicialmente o padrão internacional, pois o mandato de senador costuma ser mais longo que o de deputado. No entanto, percebi que a CCJ caminhava para apoiar mandatos de cinco anos, então concordei com a mudança”, disse o senador ao comentar a mudança.

A PEC também propõe a unificação das eleições no país a partir de 2034. Ou seja, as eleições municipais, estaduais e federais passarão a ser realizadas no mesmo dia. A transição para o novo modelo começa em 2028, quando os prefeitos ainda poderão ser reeleitos para um mandato que, excepcionalmente, terá a duração de 6 anos. Em 2030, será a última reeleição para os cargos de presidente e governador. E, no caso dos senadores, o mandato dos eleitos em 2030 será excepcionalmente de 9 anos.

“A introdução da reeleição foi prejudicial à administração pública do Brasil, contrariando completamente nossa tradição republicana. Acho que já passou da hora de darmos fim a esse mal”, afirmou Castro. O instituto da reeleição foi introduzido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997, o que permitiu seu segundo mandato em 1998.