Segmento das pessoas com deficiência de Olinda emite nota de repúdio contra a eleição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O segmento das pessoas com deficiência de Olinda vem, por meio desta nota, manifestar seu total e irrestrito repúdio ao cancelamento da eleição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Olinda (CMDO), anteriormente prevista para o dia 15 de abril de 2025.
O cancelamento desse processo democrático é reflexo direto da condução desastrosa, autoritária e desrespeitosa da atual gestão municipal, notadamente da Secretaria Executiva de Direitos Humanos de Olinda.
Desde o início, o processo eleitoral foi conduzido de forma irregular e sem transparência, com graves falhas, tais como:
A comissão eleitoral foi composta por pessoas sem vínculo com o Conselho, contrariando as normas estabelecidas;
O edital foi publicado com diversos erros e sem respaldo jurídico, comprometendo sua validade;
O mandato dos conselheiros expirou em setembro de 2024, o que torna a atual composição ilegítima;
O regulamento eleitoral foi divulgado somente após a publicação do edital, ferindo o princípio da transparência;
A coordenação da comissão eleitoral foi assumida pela Sra. Verônica Brayner, que não integra o Conselho;
O fórum necessário para a realização da eleição, previsto em lei e no regimento interno, sequer foi convocado.
Além disso, é preciso denunciar o abandono e a total inoperância da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência de Olinda. Desde a gestão do ex-prefeito Lupércio, essa coordenadoria não apresenta qualquer ação ou iniciativa concreta voltada às pessoas com deficiência. O atual coordenador, Sr. Alex Ramslho, tem se limitado a uma atuação figurativa, sem envolvimento efetivo nas pautas do segmento, apesar de também ser uma pessoa com deficiência. É lamentável que, ocupando esse cargo estratégico, não se comprometa com a luta e os direitos da população que deveria representar.
Diante de tudo isso, repudiamos veementemente o descaso da gestão municipal, que demonstra total falta de compromisso com a participação social, a democracia e os direitos das pessoas com deficiência. A ausência de ações concretas, o cancelamento da eleição do Conselho e o uso político de cargos técnicos revelam uma gestão que marginaliza, silencia e exclui o segmento da formulação das políticas públicas.
Exigimos respeito, escuta ativa e responsabilidade. Não aceitaremos retrocessos. Seguiremos firmes, organizados e mobilizados na luta por um Conselho legítimo, acessível e verdadeiramente representativo.
Olinda, 15 de abril de 2025
Segmento das Pessoas com Deficiência de Olinda
