STF recebe 70 mil processos sobre descontos indevidos do INSS; PE lidera lista

O Supremo Tribunal Federal recebeu dos Tribunais Regionais Federais cerca de 70 mil processos relacionados aos descontos indevidos do INSS. Inicialmente, a Advocacia-Geral da União havia estimado o número em 65 mil processos. 

Os dados foram levantados até o dia 30 de junho, a pedido do ministro Dias Toffoli, do STF. O TRF-5 (Pernambuco) lidera com 38.292 processos, seguido pelo TRF-3 (São Paulo) e TRF-4 (Rio Grande do Sul), que somam 10.013 ações. O TRF-2 (Rio de Janeiro) registra 5.443 casos, o TRF-6 (Minas Gerais) conta com 1.610 e o TRF-1 (Distrito Federal) apresenta 665 processos.

O STF homologou um acordo que estabelece que a devolução integral dos valores corrigidos pela inflação deve ser realizada a partir da desistência do pensionista de mover uma ação judicial. A chamada via administrativa, no entanto, não permite que haja, por exemplo, indenização.

Com informações da CNN Brasil.