“2019 foi um ano difícil para o trabalhador”, afirma o especialista em direito previdenciário

O advogado, especialista em direito previdenciário, João Varella, esteve no programa CBN Recife, onde fez um balanço do ano de 2019, analisando as novas regras previdenciárias e destacando as expectativas para o ano de 2020. De acordo com ele, foi um ano difícil para o trabalhador, já que houveram muitas mudanças negativas referentes ao seguro social. Ele pontuou que eram esperadas revisões relacionadas aos benefícios por incapacidade, mas a Medida Provisória 871, que foi convertida na Lei 13.846, alterou não só a questão dos benefícios por incapacidade, mas também revisou as aposentadorias urbanas e rurais, alterando as regras por tempo de contribuição e por idade. “O ano já começou com uma surpresa pro segurado, porque existia uma revisão claro, uma auditoria nesses benefícios, mas depois ficou bem clara a intenção de rever, ampliar, analisar e, se necessário for, cortar os benefícios que sejam irregulares”, explica o especialista. 

Na ocasião, ele pontuou que o ano também não foi marcado só por notícias ruins, mencionando  que tiveram Leis, como a Lei 13.846, que favoreceu o segurado ao revisar o benefício por incapacidade, alegando que as pessoas portadoras do vírus da HIV, aposentadas por invalidez, serão isentas de passar pela avaliação. Ele também relembrou que tentaram, através da MP 891, empurrar um “jabuti” na previdência, estabelecendo que a empresa deveria arcar com o auxílio doença, mas o Ministério Público não acatou. “Felizmente, o segurado ainda está acobertado pelo INSS em caso de ficar doente e precisar receber o auxílio doença”, destaca Varella. 

Confira a retrospectiva completa, feita por João Varella, na entrevista completa, disponível no play acima.