André Régis e Eriberto Rafael debatem novas regras do IPTU do Recife

O Projeto de Lei Executivo (PLE-36/2019), que propõe algumas mudanças no código tributário do Recife, segue em discussão na Câmara dos Vereadores. Entre as principais alterações, o possível aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está em maior destaque, já que prevê um ajuste em caso de realização de mudanças na estrutura dos imóveis, assim como reforço de estruturas e modificações de revestimento da fachada. No quadro Ponto e Contraponto, do programa CBN Recife desta segunda-feira (16), estiveram presentes os vereadores do Recife, o vice-líder da oposição na câmara, André Régis (PSDB), e o líder da situação na câmara, Eriberto Rafael (PTC), para debater sobre a situação. 

Na ocasião, André Régis (PSDB) destacou que o proprietário do imóvel, ao proceder alguma reforma como mudança de piso, de fachada, alteração do revestimento ou na própria estrutura da casa, permitirá que a prefeitura considere o imóvel como novo. “Consequentemente, ela vai pagar um IPTU maior, porque vai deixar de ser beneficiada pela depreciação do imóvel. Então, é como se a pessoa que tem um carro usado trocasse os pneus e a suspensão e o IPVA passasse a ser como um IPVA de um carro zero quilômetros. Isso é um absurdo, vai inibir a reforma dos imóveis, ou seja, ao invés do proprietário ser bonificado por estar conservando a fachada e a estrutura do seu prédio, ele vai ser penalizado”, pontua o vereador. 

Em resposta, Eriberto Rafael (PTC) mencionou que não irá ocorrer da forma anteriormente explicada, mas será realizada uma modernização da Lei e do corte tributário, ele afirmou que só haverá alteração do código do IPTU quando for feita alguma mudança na estrutura do ambiente.  “Eu cito, como exemplo, aquelas casas antigas que são pegas pelas farmácias e reestruturadas completamente, formando uma casa nova. Troca o piso que era de madeira, bota um piso de cimento; levanta parede, colunas, muda a estrutura da casa, aquela casa é uma casa nova. Não é você chegar na sua casa e trocar a cerâmica da frente da casa, colocar uma cerâmica nova que é considerada uma reforma estruturante. Nós estamos falando de uma mudança real dentro de casa que vai mudar a unidade do imóvel e portanto muda-se o cálculo do IPTU”, expõe o líder da situação na Câmara. 

Confira o debate completo, disponível no play acima.