Com sanção da Governadora Raquel Lyra, pernambuco institui a lei que cria o estatuto da igualdade racial

Assim como prometido, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), sancionou a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial no estado. A assinatura do documento aprovado no dia 22 de maio, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ocorreu na segunda-feira (12). Com a lei, fica estabelecido um conjunto de normas e diretrizes que orientam a implantação de ações de combate ao racismo e garantia de direitos à população negra. Após sancionar a lei, Raquel destacou sua importância para a população pernambucana.

O novo estatuto serve de base para adoção de medidas relacionadas à intolerância racial. Dentro dessas medidas, está a possibilidade de criação de cotas raciais, o registro de casos de racismo e ações afirmativas em diferentes segmentos, incluindo saúde, educação e mercado de trabalho. A autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei de autoria dos então deputados estaduais Teresa Leitão e Isaltino Nascimento, foi a parlamentar Rosa Amorim (PT). A petista ressaltou que agora, o estado terá um norte para fortalecer políticas públicas.

Pernambuco estava entre um dos poucos estados do país que não possuía uma legislação própria de promoção da igualdade racial, mesmo tendo 66% da população sendo negra. A sanção se torna um marco histórico para o Estado e perpetua o Estatuto de Igualdade Racial Nacional, sancionado em 2010, na qual serviu de base para o PL pernambucano.

Ouça a notícia com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.