Governo de Pernambuco desiste de doar terreno do Espaço Ciência para iniciativa privada

Depois de quase um mês, o impasse entre o Espaço Ciência e o Governo de Pernambuco chegou ao fim. A doação de parte do terreno do museu interativo à iniciativa privada para a construção de um datacenter foi suspensa nesta quinta-feira (15).

A decisão foi publicada em portaria pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco após Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). 

Uma representação assinada pela Procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO-PE) Germana Laureano, questionava os porquês da Gestão Estadual doar um espaço público, avaliado em R$ 16 milhões, para as empresas que implementaram o datacenter com uso de cabo submarino para aumentar a velocidade da internet utilizada no Estado.

Segundo Germana, “a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública”.

De acordo com o MPCO-PE, apesar das empresas prometeram um investimento de US$ 50 milhões para a execução do projeto, o patrimônio de ambas na Receita Federal corresponde apenas a R$ 10 mil cada, uma diferença de, se convertido para real, de mais de R$ 260 milhões.

Relembre o caso
Em 19 de novembro, o Espaço Ciência publicou uma nota de repúdio informando que havia recebido um e-mail da empresa para a qual o terreno seria doado, perguntando quando o museu retiraria os equipamentos para início da construção. 

Segundo Antonio Carlos Pavão, o Diretor do Espaço Ciência, o mesmo havia concordado com a utilização de parte do terreno para a saída dos cabos, no entanto, somente se fossem incorporados à dinâmica educacional, se não houvesse prejuízo ao museu. Contudo, o próprio Diretor afirmou desconhecer que a intenção era doar o terreno e não concordou com o desmembramento dele para construção de um "data center".

No terreno que seria doado funcionam as atividades de oficinas de lançamento de foguetes, observação do sol, maquete do Veículo Lançador de Satélite, giroscópio humano, entre outros.

Confira mais informações na reportagem de Assíria Florêncio disponível no play acima.