Justiça confirma Estado de Pernambuco na posse do Centro do Idoso

Diante do imbróglio na posse do Centro de Referência do Idoso, localizado no bairro de Areias, Zona Sul do Recife, o Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu em favor do Governo do Estado. A decisão do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, titular da 1ª Câmara de Direito Público do Recife, tornou sem efeito a decisão do desembargador plantonista Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, que havia sido favorável à Prefeitura do Recife.

Segundo a Prefeitura do Recife, a transferência do prédio do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife para a Prefeitura foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE). De acordo com a gestão de Raquel Lyra, o imóvel foi pensado e construído pelo Governo de Pernambuco e cedido irregularmente pela gestão estadual anterior à Prefeitura do Recife. 

Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Diante as decisões judiciais, o centro está fechado a mais de dois meses e deixa de atender, nesse período, 22 mil pessoas que precisam de acesso a reabilitação.

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima