Mortos e desaparecidos políticos: DPU recomenda retomada da Comissão especial

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma nota técnica ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de posição contrária à decisão de extinção da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Para a Defensoria, a decisão de encerramento dos trabalhos é contrária a Constituição Federal, os tratados internacionais de Direitos Humanos e as leis ordinárias que regem a matéria.

O órgão criado em dezembro de 1995, foi extinto 16 dias antes do fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nota técnica recomenda que a Presidência da República não publique qualquer ato administrativo de encerramento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e que o  Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) adote as medidas administrativas para a recomposição da Comissão e o prosseguimento dos trabalhos e providências previstas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. Assinam a nota técnica a defensora pública federal Roberta Pires Alvim, secretária de Ações Estratégicas, e os defensores públicos federais Gabriel Saad Travassos do Carmo, secretário-geral de Articulação Institucional, e César de Oliveira Gomes, diretor-geral da Escola Nacional da Defensoria Pública da União.

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima