“Nem sempre o direito e a moral estão juntos”, pontua Felipe Ferreira Lima sobre proposta aprovada de aumento salarial dos vereadores da Câmara Municipal do Recife

A repercussão da proposta de aumento salarial dos Vereadores do Recife, adjetivada por eles como uma “medida justa e adequada”, fez com que a Câmara Municipal da capital se pronunciasse sobre o assunto.

A Casa de José Mariano divulgou, no final da tarde desta quarta-feira, 05, uma nota sobre o aumento do subsídio mensal para a próxima legislatura. 

No publicado, é dito que, o aumento está em conformidade com o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, e que a fixação do subsídio dos parlamentares só pode ser feita a cada quatro anos, sendo esta sempre destinada para a próxima legislatura.

Ainda segundo a nota da Câmara, o valor de mais de R$ 23 mil, que entrará em vigor em janeiro de 2025, é o salário bruto dos parlamentares, “sendo o valor líquido correspondente a R$ 17.219,13”.

Mesmo, tal qual pontua ainda a nota, “que o valor do reajuste não altera os recursos do Município que são repassados pela Prefeitura à Câmara, nem fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, o direito e a moral nem sempre estão juntos, como aponta o cientista político Felipe Ferreira Lima (ouça a análise completa clicando aqui).

“Quando o cargo eletivo, carrega uma maior responsabilidade em discutir se aquilo que está previsto na lei e na constituição, para aquele momento, para aquela oportunidade, não exigiria uma comunicação maior e se, de fato, é conveniente para ser aprovado”, explica.

“Eu acho que o que está faltando é justamente a fomentação, investir nesse tipo de diálogo antes de tomar uma atitude como essa e jogar uma nota a posteriori justificando aquilo que já fez”, finaliza Felipe.

Confira mais informações na reportagem de Assíria Florêncio disponível no play acima.