OAB-PE entra na Justiça Federal contra o INSS por demora na análise dos beneficiários

A OAB-PE solicitou um mandado de segurança coletivo na Justiça Federal em Pernambuco, com o objetivo de  preservar o direito de quem possui benefício previdenciário, mas vem sendo prejudicado pela demora no atendimento nas unidades do INSS no estado. Na ação, a Ordem pernambucana pede que, caso o pedido administrativo por benefício esteja há mais de 45 dias sem análise ou decisão, seja reconhecido o direito do beneficiário buscá-lo na Justiça ante a inércia do INSS.

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o presidente da Comissão de Direito e Seguridade Social da OAB-PE, Felipe Sampaio, destacou que o INSS foi intimado para prestar esclarecimento em 5 dias sobre o pedido. Além disso, ressaltou o momento atual que milhares de segurados vivenciam, com demora, além do normal, da resposta do INSS em relação aos requerimentos. “A gente sabe que isso se dá muito pelo déficit de servidores, o número de servidores aposentados, com licença médica, aumentou em 30% do início do ano passado pra cá, isso representa realmente uma perda interessante, mas o segurado não pode ficar a mercê dessa situação, com uma espera interminável, muitas vezes, com benefícios relacionados a incapacidade, que necessita da proteção do estado de forma imediata”, afirma Felipe. 

Confira outras informações na entrevista completa com Felipe Sampaio, disponível no play acima.