Prefeitura de Tamandaré é multada em R$ 325 mil pela CPRH por crime ambiental

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou uma obra da Prefeitura de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, após denúncias da população. A ação foi motivada pela constatação de que uma retroescavadeira realizava a limpeza e desassoreamento do Rio Jacaré sem as devidas licenças ambientais. Além do embargo, a prefeitura foi multada em R$ 325 mil por irregularidades nas intervenções.

Segundo os fiscais da CPRH, a prefeitura desmatou ilegalmente a mata ciliar, que é uma Área de Preservação Permanente (APP), para permitir o acesso da retroescavadeira à calha do rio. Os sedimentos removidos do fundo do rio estavam sendo despejados de forma inadequada nas margens, o que resultou na morte de peixes e outros danos ambientais. Funcionários da prefeitura chegaram a apresentar uma licença ambiental, mas ela havia sido emitida pelo próprio município, que não tem competência legal para autorizar esse tipo de obra.

Durante a vistoria, os técnicos da CPRH identificaram a supressão de 1,3 hectares de vegetação nativa e confirmaram diversos crimes ambientais. Entre eles, estão a intervenção em APP, alterações na calha do rio, deposição irregular de materiais nas margens e impactos negativos sobre a fauna aquática e os ecossistemas estuarinos da região.