Autoria do PL é do deputado estadual Álvaro Porto (PTB)

O deputado estadual pelo PTB, Álvaro Porto, apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL), que propõe que as operadoras de telefonia sejam obrigadas a assegurar aos clientes do sistema pré-pago a vigência dos créditos além do prazo fixado para utilização. O objetivo é impedir que o consumidor seja lesado e possa utilizar 100% do serviço pelo qual pagou.
Álvaro Porto, durante entrevista ao programa CBN Recife, aproveitou a oportunidade para reafirmar os objetivos do PL e dar detalhes sobre a tramitação. “Não acho justo você comprar um serviço e esse serviço, quando passa para outro mês, ser cortado. Quem sai prejudicado é o consumidor. O projeto, no momento, se encontra na mesa diretora da casa, onde eu acredito que vai ser aprovada. Caberá ao poder executivo regulamentar a presente Lei”, explica o deputado.
Confira, no play acima, a entrevista completa com Álvaro Porto.
Notícias Relacionadas
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Câmara de Pesqueira rejeita CPI contra prefeito e vereadores acusados de corrupção
Proposta para investigar suposto esquema de desvio de R$ 15,6 milhões teve...
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Vereador do Recife propõe PL para criar Dia Municipal de Combate à Cristofobia
A proposta de Alef Collins (PP) está na fase de emendas na Casa de José...
- Por REDAÇÃO
- 30/04/2025
Silvio Costa Filho retorna à presidência do Republicanos em Pernambuco
O atual presidente da legenda, Samuel Andrade, passa ao comando da...
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
Comissão de Justiça da Alepe aprova pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Governo de Pernambuco
Projeto foi aprovado na CCLJ e ainda precisa passar por mais duas comissões...
- Por REDAÇÃO
- 29/04/2025
Mendonça Filho vai convidar ministro Ricardo Lewandowski para discussão da PEC da Segurança na CCJ
A PEC da Segurança Pública foi entregue ao Congresso pelo presidente Lula...
- Por REDAÇÃO
- 28/04/2025
Simplex: João Campos lidera pesquisa ao Governo de Pernambuco com 56,5%
Raquel Lyra tem 26% no cenário estimulado; desaprovação da gestão...