Reajuste no piso dos professores da rede estadual é aprovado na Alepe

O reajuste no piso dos professores da rede pública estadual foi aprovada em Primeira Discussão, nessa quinta-feira (10), pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A matéria recebeu 29 votos favoráveis, 12 votos contra e uma abstenção. Conforme o Projeto de Lei Complementar, o aumento será de 12,84% para os valores mínimos de salário, que passarão de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. A medida será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional, e o acréscimo será aplicado apenas às faixas salariais da carreira que estavam abaixo do piso de 2020 – as demais seguem com valor inalterado. Em justificativa anexada à matéria, o Governo do Estado afirma que o aumento não poderia contemplar toda a categoria por determinação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial que não seja fruto de decisão judicial transitada em julgado ou estabelecida em lei anterior.