Servidores do TJPE são condenados por desvio de R$ 6,4 milhões em alvarás falsos

Um esquema criminoso de emissão de alvarás judiciais falsos dentro do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) levou à condenação de quatro pessoas, entre elas servidores do Judiciário. As fraudes, descobertas em 2024 após investigação da Polícia Civil, resultaram no desvio de R$ 6,4 milhões e levaram os envolvidos à prisão ainda naquele ano. A decisão foi proferida pela Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Comarca do Recife.

O principal condenado é ex-chefe de secretaria da 23ª Vara Cível da Capital, apontado como líder do grupo. Ele foi sentenciado a 141 anos de prisão mais pagamento de multa por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A juíza responsável pelo caso destacou que o servidor emitiu 138 alvarás falsos ao longo de 18 meses. Outros servidores foram condenados a penas que variam de 83 anos e 5 meses a 13 anos e 2 meses. 

Além das penas, a Justiça determinou o pagamento de R$ 6,2 milhões por danos materiais e R$ 12,4 milhões por danos morais coletivos. Os valores deverão ser usados para indenizar os verdadeiros beneficiários dos alvarás falsificados. As defesas dos condenados apresentaram diferentes versões, mas a Justiça considerou as provas contundentes quanto à participação de todos no esquema criminoso.