O documento pede o fim da prática, que ocorre desde 2013
Foto: Reprodução/ G1
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a validade dos créditos do cartão VEM, o Vale Eletrônico Metropolitano, usado para ingresso no transporte coletivo no Grande Recife, determinou que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o presidente da Assembléia Legislativa, Eriberto Medeiros prestem esclarecimentos sobre o assunto.
Os chefes dos poderes têm um prazo de dez dias, a contar da data do despacho, assinado ontem pela ministra, para se manifestarem. Após esse prazo, se não dadas as devidas explicações, a relatora vai apreciar um pedido de liminar que pode suspender os efeitos da lei estadual que prevê o prazo de 180 dias corridos para expiração dos créditos do VEM.
Mais informações na reportagem de Samuel Santos.
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