STF mantém multa para quem for flagrado em blitz da lei seca

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do etilômetro/bafômetro para detectar o consumo de álcool. Em uma das ações,, dez dos onze ministros votaram a favor de manter o veto à venda de bebida alcoólica em rodovias federais. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Confederação Nacional do Comércio tinham feito o pedido de inconstitucionalidade ainda em 2021, sob o argumento de que havia tratamento diferenciado para esses estabelecimentos comerciais.

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