TJPE divulga serviço de solicitação de medidas protetivas de maneira digital; entenda

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou um mecanismo para que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem medidas protetivas de forma online. O serviço está disponível pela plataforma “Medida Protetiva de Urgência Eletrônica”, que pode ser acessada tanto pelo celular quanto pelo computador. Inicialmente, a solicitação eletrônica está restrita ao Recife, mas a previsão é de que, a partir de agosto, a ferramenta esteja acessível em todos os municípios do estado.

Após o envio do pedido, a medida protetiva é analisada e expedida por um juiz no prazo máximo de 48 horas. Durante o preenchimento do formulário, a vítima pode anexar provas da agressão, como fotos, áudios ou vídeos, embora essa etapa não seja obrigatória para a solicitação. Depois de concluído o processo, a mulher recebe um protocolo com o número do caso e a vara judicial responsável pelo atendimento. Apesar de agilizar a concessão de proteção às vítimas, o novo serviço do TJPE não substitui a necessidade de registrar a ocorrência em uma delegacia para que o crime seja devidamente investigado pelas autoridades.